A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração.

Thomas Jefferson

A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.

Cícero

Advogado de sucesso é construído por livros e mais livros.

Ozéias J. Santos

A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais.

William J. Brennan

O tempo acalma e esclarece; nenhuma disposição de ânimo pode ser mantida inalterada ao longo de horas.

Thomas Man

  • ESPECIALIDADES

    Direito do Trabalho

    É o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

    Direito Contratual

    É a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos. O escritório atua como parceiro da empresa para elaboração de minutas, bem como presta assessoria na condução e revisão de contratos.

    Direito do Consumidor

    É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

    Direito Empresarial

    É o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial.

    Direito de Família e Sucessões

    Busca de soluções de conflitos, via conciliação e mediação, focando no lado humano e sensível inerentes a estas áreas, atuando como intermediadores e consultores de família, de forma a viabilizar soluções amigáveis e eficazes.

    Direito Previdenciário e Securitário

    Assessoria e consultoria preventiva perante a Previdência Social, atuando na resolução dos impasses ocorridos, bem como preventivamente, no intuito de reduzir custos para seus clientes, além de atuar nas demandas judiciais existentes, como: revisão de benefícios; concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais; pensões por morte; auxílio-doença (acidentário e previdenciário); conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez; declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição; reconhecimento de período contributivo; dentre outras.

  • EQUIPE JURÍDICA

    Rafael José Neves Barufi

    Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, com especialização em Direito do Trabalho pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e pós graduação em Direito Civil e Novo Código Processo Civil pela ATAME (Cândido Mendes). Advogado regularmente inscrito na OAB-GO 39.079.

    Delvânio Alves dos Santos

    Graduado pela Faculdade Alfredo Nasser. Advogado regularmente inscrito na OAB/GO 40.461.

    Alaison Kaio de Jesus

    Graduado em Direito pelo Instituto Unificado de Ensino Superior - Objetivo. Especialista em Processo Civil e Previdenciário. Advogado regularmente inscrito na OAB/GO 34.238.

    Marina Maria Barufi Freire

    Estagiária. Graduando em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira

    • Publicações e Notícias

      2017

      Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

      Publicado dia 04/07/2017

      A 3ª turma do TST manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com uma empresa de colchões, representante da Ortobom Colchões em Criciúma/SC. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT. Segundo os autos, a faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças-feiras e sextas-feiras, realizando limpeza em duas lojas da rede. Recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale transporte. Sem registro na carteira de trabalho pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes. O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando em torno de cinco horas. Comprovada a prestação de trabalho relacionada às necessidades do empreendimento, de modo não eventual, mediante salário e designação dos dias, o juízo da 4ª vara do Trabalho de Criciúma concluiu pela existência do vínculo, e julgou procedentes os pedidos. A sentença foi mantida pelo TRT da 9ª região, para o qual o serviço de limpeza, além de essencial à atividade da empresa, não é eventual, e a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista. A empresa tentava reformar a decisão no TST, alegando que a realização de faxina em apenas dois dias da semana, por tempo inferior a uma hora, para vários tomadores, configura o serviço de diarista de forma autônoma. Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, o recurso não foi conhecido, ressaltando que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Citando precedentes do TST no mesmo sentido, seu voto foi acompanhado, de forma unânime, pela turma.

    • Publicações e Notícias

      2016

      Clube do Mané terá de indenizar funcionária que foi agredida por frequentador do local

      Publicado dia 02/01/2016

      O Mané Centro de Diversões Ltda. (Clube do Mané), terá de pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma funcionária que acumulou funções na empresa, sofreu acidente de trabalho e foi agredida fisicamente por um frequentador do clube. A determinação é da juíza do trabalho Ana Lúcia Ciccone de Faria, da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia. A magistrada determinou, ainda, a rescisão indireta da funcionária. A funcionária, representada na ação pelo advogado Rafael J. N. Barufi, conta que foi contratada para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, mas que acumulou funções na empresa, inclusive as que são destinadas a gerentes. Além disso, que, em abril do ano passado, foi agredida por um cliente do Clube com socos e pontapés e chegou a ser ameaçada de morte. Segundo relata, nenhum responsável pela empresa ou segurança tentou impedir a agressão.

    • Publicações e Notícias

      2016

      Universidade tem de matricular aluno inadimplente, que fez acordo para quitar dívida

      Publicado dia 02/01/2016

      A Universidade Salgado de Oliveira terá de efetuar a matricula de um aluno que estava inadimplente, mas que fez acordo para pagar a dívida com a instituição. O estudante encontra-se no último período do curso de Direito, já tendo sido aprovado no XV exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O mandado de segurança foi dado pelo juiz federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª Vara – em substituição na 4ª Vara federal de Goiás. O aluno foi representado pelo advogado Rafael José Neves Barufi.

    • Publicações e Notícias

      2016

      Revertida justa causa de garçom acusado de se apropriar do dinheiro de chopes

      Publicado dia 02/01/2016

      A Justiça do Trabalho em Goiás reverteu demissão por justa causa de um garçom da empresa R2 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Bar Saccaria). Ele foi acusado de se apropriar, de forma indevida, de R$ 15, valor equivalente a dois chopes. O juiz do Trabalho na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, Celismar Coêlho de Figueiredo, entendeu que a empresa não apresentou provas suficientes da conduta. Assim, o empregado terá direito ao acerto rescisório. Antes de chegar ao Judiciário, o caso foi levado à delegacia, entretanto, no inquérito policial, concluiu-se que, embora entendendo pela autoria e materialidade, a autoridade policial chama a atenção para o fato de vários empregadores utilizarem esse tipo de procedimento com o propósito de explicar justas causas. Em sua promoção, o Ministério Público Estadual requereu o arquivamento dos autos, dada a insuficiência de elementos para a propositura de ação penal, por ausência de indícios de autoria. O garçom foi defendido pelo advogado Rafael Barufi.

    • Publicações e Notícias

      2016

      Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de manobrista

      Publicado dia 02/01/2016

      A HD Park Administradora de Estacionamento Ltda-ME terá de pagar todas as verbas rescisórias a um manobrista que atuou na empresa por mais de dois anos. Apesar de a empresa alegar contrato como freelancer, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício do trabalhador, que atuava no Restaurante Saccaria. A determinação é do juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, Rui Barbosa de Carvalho Santos. O manobrista foi representando na ação pelo advogado Rafael José Neves Barufi. http://www.rotajuridica.com.br/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-empregaticio-de-manobrista-com-empresa-de-estacionamento/

    • Publicações e Notícias

      Gasto de brasileiro no exterior cai 43,4% em novembro

      Publicado dia 21/12/2015

      A alta do dólar continua diminuindo o ímpeto dos brasileiros de gastarem no exterior. Segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (21), as despesas de brasileiros lá fora somaram US$ 971 milhões em novembro, uma queda de 43,4% frente ao mesmo mês do ano passado. A queda de despesas no exterior acontece em um ano no qual o dólar tem registrado forte valorização. Em novembro, o dólar subiu 0,61% em relação ano real. No ano, até novembro, a alta acumulada era de 46,18%.

    • Publicações e Notícias

      Dólar inicia a semana de Natal em alta e se aproxima dos R$ 4

      Publicado dia 21/12/2015

      Na sexta-feira (18), o dólar fechou em alta, após o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy admitir que conversava com a presidente Dilma Rousseff sobre saída do comando da pasta – despedida que foi confirmada depois do final dos negócios no mercado. A alta também refletiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar o rito do impeachment. A moeda americana fechou o dia vendida a R$ 3,9468, em alta de 1,48%.

    • Publicações e Notícias

      Ministro autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros

      Publicado dia 19/12/2015

      O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista "Época" e confirmada pela TV Globo. O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.

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